Desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, define Segunda Seção

Terceira Turma aplica efeito retroativo à revogação da gratuidade de justiça

9º Seminário Jurídico de Seguros debateu novo marco legal e segurança jurídica no STJ

Mantida decisão que determinou a exoneração de 20% dos comissionados da Secretaria de Cultura do Rio

Livro reflete sobre liberdade empresarial e responsabilidade social

Abertas as inscrições para colóquio internacional sobre direito, literatura e inteligência artificial na PB

STJ rejeita pedido para que jogo entre Vasco e Boca Juniors pela Libertadores não fosse realizado no Maracanã

Inscrições para audiências sobre prescrição para pessoas com deficiência e precatório previdenciário vão até esta quinta ...

Remessa ao exterior pela exploração de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil tem alíquota de 15% de IR na fonte

Terceira Seção reconhece relevância sobre fixação de valor mínimo para reparação de danos à Fazenda por crimes tributári ...

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