Magistrado Fábio Porto toma posse como membro do Colegiado do TRE-RJ
Da esquerda para direita: presidente do TJ, desembargador Ricardo Couto, desembargador eleitoral Fábio Porto e desembargador Claudio de Mello Tavares
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) empossou, na tarde desta quinta-feira (25), o juiz Fábio Ribeiro Porto como membro efetivo da Corte Eleitoral fluminense, na classe de juiz de direito. A sessão solene foi realizada no Plenário do TRE-RJ, localizado no Palácio da Democracia. O magistrado cumprirá mandato de dois anos, ocupando a vaga deixada pelo ex-desembargador eleitoral Rafael Estrela Nóbrega.
O empossado teve como padrinhos o presidente da Justiça Eleitoral fluminense, desembargador Claudio de Mello Tavares, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e governador interino, Ricardo Couto. Juntos, eles conduziram o magistrado Fábio Porto ao Plenário.
O desembargador Claudio Mello enalteceu a competência e a trajetória do novo membro da Corte, destacando seu papel fundamental na pandemia e no impeachment do governador Wilson Witzel pelo Tribunal Especial Misto, época em que o atual presidente do TRE-RJ estava à frente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e Fábio Porto era seu juiz auxiliar.
“Nesses dois momentos desafiadores a atuação do magistrado foi excepcional. Durante a pandemia, o seu conhecimento em tecnologia permitiu que o TJRJ continuasse funcionando. O processo do impeachment também foi desafiador. Chegamos a fazer uma sessão das 9h às 22h em que foram ouvidas 22 testemunhas”, recorda-se o presidente. “Fábio é um homem justo, competente, que sempre honrou a toga”, afirmou o magistrado
Em nome da Corte, o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, saudou o novo desembargador eleitoral, destacando a experiência jurisdicional do magistrado e admirável formação acadêmica, com a publicação de persas obras de interseções entre Direito e as novas tecnologias, especialmente Inteligência Artifical, proteção de dados e transformação digital do Poder Judiciário.
“Poucos conhecem tão bem a estrutura e funcionamento do Poder Judiciário. Reverente às normas constitucionais, age sempre com determinação e firmeza de convicções. Trará muita contribuição para o Colegiado com seus admiráveis conhecimentos”, afirmou o desembargador Fernando Chagas.
O desembargador eleitoral empossado agradeceu as boas-vindas recebidas, ressaltou o peso histórico da toga e comparou a Justiça Eleitoral a um farol indispensável para guiar a democracia e protegê-la das manipulações contemporâneas. O novo membro da Corte destacou que o papel do Tribunal é garantir que as escolhas da sociedade não sejam capturadas pelo medo ou por ilegalidades.
"A Justiça Eleitoral assegura que o eleitor possa escolher de forma livre, independente e consciente", afirmou o magistrado. Ele também refletiu sobre o equilíbrio exigido na função, pontuando que a magistratura exige coragem e sensibilidade. "Decidir com autoridade, mas sem arrogância. Ser firme, sem ser insensível, ser imparcial, sem ser indiferente", ressaltou o desembargador.
O empossado fez ainda um alerta sobre a ameaça tecnológica nas campanhas, citando vídeos manipulados e vozes clonadas. As fakes news não buscam apenas informar mal, buscam desorientar o eleitor e sequestrar a confiança", advertiu. Ao firmar seu compromisso de trabalho, ele prometeu atuar de forma imparcial, mas implacável contra o uso criminoso da tecnologia e a violência política. "Rigor contra a fraude, rigor contra o abuso, rigor contra a violência política, contra a desinformação deliberada. A Justiça que hesita diante do abuso, estimula o abuso", concluiu o magistrado.
AUTORIDADES PRESENTES
Além dos presidente do TRE-RJ e do TJRJ, estiveram presentes na sessão solene a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Eunice Bitencourt Haddad; o procurador regional eleitoral Flávio Paixão de Moura Junior; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, Marcio Alvim Trindade Braga, e os ex-presidentes do TRE-RJ, desembargadores Carlos Santos de Oliveira e Cláudio Luis Braga dell'Orto, atual diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).
Também participaram da cerimônia os desembargadores do TJRJ Antônio Carlos Nascimento Amado, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, César Felipe Cury, Guilherme Pedrosa Lopes, Joaquim Domingos de Almeida Neto, Luiz Umpierre de Mello Serra; além da coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal, promotora de Justiça Andrezza Duarte Cançado, e o secretário de Justiça e Cidadania da Prefeitura de Maricá, Eduardo Carlos de Souza.
CURRÍCULO
Fábio Ribeiro Porto atua na magistratura há 22 anos, tendo ingressado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em 2004. Ao longo de sua carreira, acumulou experiência na prestação jurisdicional de primeira instância em persas comarcas do interior fluminense. Além de atuar em turmas recursais colegiadas, o magistrado possui um histórico em cargos de gestão e assessoria de alto nível, tendo exercido as funções de juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Presidência do TJRJ em quatro gestões e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ocupando até essa data o posto de juiz auxiliar da Presidência do TRE-RJ.
No campo acadêmico e educacional, o desembargador eleitoral é doutorando em Direito pela Universidade de Lisboa, mestre pela Uerj e pós-graduado pela UFF, somando ainda cursos de aprimoramento em Madri, Londres e Milão. Simultaneamente à sua atuação jurisdicional, exerce ativamente a docência, como professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), da Escola de Administração Judiciária (Esaj) e do curso de pós-graduação em Direito Privado da UFF.
Além de sua contribuição nos tribunais e nas salas de aula, publicou mais de dez livros e persos artigos focados na intersecção entre o Direito e as novas tecnologias, como inteligência artificial (IA), proteção de dados e transformação digital. Já integrou e coordenou múltiplos grupos de trabalho sobre provas digitais e adequação à LGPD no CNJ, TJRJ e em esferas de cooperação internacional. Atualmente integra os Comitês de Inteligência Artificial e de Inovação do CNJ para impulsionar a modernização da Justiça brasileira.
Com informações do TRE-RJ
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
25/06/2026 (00:00)
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